Termos e Condições de Uso

Bem-vindo(a) ao Idly. Estes Termos e Condições de Uso regem a relação entre você e a Idly Privacidade e Segurança da Informação Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 40.651.400/0001-81, com sede em Brasília, Distrito Federal.

1. Aceitação dos Termos de Uso

Ao criar uma conta no Idly, seja através de dispositivo móvel ou computador, você concorda em vincular-se aos presentes Termos e Condições de Uso e a nossa Política de Privacidade. Se você não aceita e não concorda em vincular-se aos termos deste Contrato, não utilize o nosso serviço.

Podemos alterar este Contrato periodicamente por diversas razões, inclusive para refletir as alterações ou exigências legais.

2. Qualificação

Você deve ter, no mínimo, 18 anos de idade para criar uma conta no Idly e, assim, você declara e garante que:

Você pode firmar um contrato vinculativo com a Idly.
Cumprirá este Contrato e todas as leis, normas e regulamentos municipais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis;
Você nunca foi condenado por crime ou ofensa grave (ou qualquer crime de mesma gravidade), crime de assédio sexual, ou qualquer crime que envolva violência, e que você não é obrigado a se registrar no cadastro de criminosos sexuais de qualquer estado, federação ou local.

3. Conta

Para usar o Idly, você precisa se cadastrar seguindo os passos para realizar a prova de vida e a validação do documento de identificação. Após esses passos, suas informações serão criptografadas e você será identificado por uma chave digital.

Você é responsável por guardar em local seguro e de fácil acesso a sua chave digital, bem como, por manter a confidencialidade da mesma, além de ser o único responsável por todas as atividades associadas ao uso desta. Se você acredita que alguém possa estar se passando por você, entre em contato conosco.

4. Alteração do Serviço e Rescisão

O Idly está constantemente preocupado em oferecer o melhor serviço para os seus usuários, garantir a segurança e a privacidade de cada um é a nossa maior missão. Nesse sentido, se necessário, podemos incluir novos recursos ou aprimorar os já existentes, podendo acontecer sem comunicação prévia, se esta inclusão ou alteração não afetar os seus direitos. Podemos até mesmo suspender totalmente os nossos serviços, caso em que você será notificado com antecedência, a menos que não seja possível por questões de segurança.

Você pode solicitar a exclusão das suas informações a qualquer momento, por qualquer motivo, respeitando a condição de não ter nenhum badge em aberto e inserindo sua chave digital para confirmar a solicitação. Iremos excluir de forma automática as suas informações após completar 1 ano sem qualquer uso do aplicativo.

O Idly poderá cancelar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se acreditar que você violou este Contrato ou está agindo de forma ilegal.

5. Segurança

O Idly é um aplicativo de identificação virtual que guarda de forma criptografada a imagem do seu documento de identificação e te identifica através de uma chave digital. Isso acontece para que você se sinta mais seguro ao se relacionar com uma pessoa oriunda do mundo virtual, a qual você não conhece.

Assim, você tem a segurança de que aquela pessoa é ela mesma e que nós possuímos dados pessoais desta ao mesmo tempo que essa pessoa se sente confortável por não ter que compartilhar maiores informações com alguém que ela acabou de conhecer.

Nós criamos esse serviço para colaborar, de forma inicial, com a privacidade e segurança das pessoas que se conheceram através da internet, seja para um encontro amoroso, comercial ou profissional.

Outra vantagem é que, caso algo atípico ocorra e a polícia seja acionada, com o badge em mãos, a autoridade policial ou judiciária competente, de acordo com a lei, poderá solicitar as informações do usuário e a sua geolocalização.

No entanto, não nos responsabilizamos pelas condutas dos usuários, nem mesmo pelo que ocorrer a partir da divulgação das informações às autoridades competentes.

Você é o único responsável pelas suas relações e pelo que ocorrer a partir delas. Não investigamos os usuários, bem como não verificamos históricos, não temos garantia sobre o caráter e o comportamento destes.

6. Direitos do usuário

O Idly concede o direito de você utilizar nossos serviços a partir do seu cadastro e a solicitar a exclusão das suas informações respeitando as condições previstas.

7. Direitos do Idly

Ao se cadastrar, você concede ao Idly o direito de realizar a prova de vida, escanear o seu documento de identificação, preencher o formulário solicitado pelo Serpro e autoriza o Serpro a validar suas informações. Você também autoriza que ao criptografar a imagem do seu documento de identificação, o Idly o armazene em seu banco de dados.

Você concorda em validar suas informações, de tempos em tempos, para se manter ativo e ganhar pontos, os quais beneficiam sua imagem dentro do aplicativo.

Você concorda que podemos suspender, sem aviso prévio, a sua conta se suspeitarmos ou detectarmos qualquer violação de segurança.

Você concorda que, caso seja solicitado pela autoridade policial ou judiciária competente, de acordo com o estipulado pela Idly e na forma da lei, iremos localizar seu documento e sua geolocalização e encaminharemos ao solicitante.

8. Cobrança

Inicialmente, o Idly será gratuito, podendo, mediante aviso prévio, passar a cobrar um plano anual para a utilização dos seus serviços. Momento em que serão atualizados os Termos e Condições de Uso.

9. Serviços terceirizados

A validação do documento se dá através do Datavalid, serviço fornecido pelo Serpro. Para utilizarmos esse serviço, ao obtermos a imagem do documento de identificação do usuário, preenchemos um formulário e enviamos ao Serpro, que consulta as bases originais de governo para validar as informações e faz a verificação dos dados ou da imagem enviada através de uma API. Fazendo isso, o Serpro retorna ao Idly o índice de similaridade, faixa de probabilidade de verdadeiro ou falso.

10. Legislação aplicável e Foro competente

Todas as questões relacionadas ao Idly estão sujeitas à legislação brasileira. As partes ficam submetidas ao Foro de Brasília, Distrito Federal, para solucionar quaisquer controvérsias decorrentes do presente instrumento.

11. Contrato

Estes Termos e Condições de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, e quaisquer termos divulgados e acordados por você, para a utilização dos nossos serviços, constitui o Contrato entre você e o Idly.

Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida, as demais disposições deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito. A incapacidade da Empresa em exercer ou exigir qualquer direito ou disposição deste Contrato não constituirá uma renúncia a este direito ou disposição. Você concorda que a sua conta do Idly é intransferível e todos os seus direitos sob a sua conta terminam após a sua morte.

12. Como entrar em contato com o Idly

Email:
app@idly.com.br